Você sabia que, de acordo com o Artigo 7º, Inciso IV da Constituição da República, é ilegal pagar menos do que o salário mínimo estabelecido por lei? Exatamente! Todos os trabalhadores têm o direito fundamental de receber uma remuneração justa que lhes assegure uma vida digna. No entanto, muitos desconhecem esse direito ou não sabem como defendê-lo.
Receber menos do que o salário mínimo não apenas viola a lei, mas também é uma injustiça prejudicial para o trabalhador. Essa situação pode surgir por várias razões, como falta de informação, abuso por parte do empregador ou condições precárias de trabalho. No entanto, independentemente do motivo, é fundamental entender que isso não é aceitável e pode ser contestado.
Se você ou alguém que conhece está sendo pago abaixo do salário mínimo, é crucial tomar medidas. Isso pode incluir procurar ajuda de sindicatos, órgãos de defesa do trabalhador ou mesmo buscar aconselhamento jurídico para entender seus direitos e as opções disponíveis para corrigir essa situação.
SALÁRIO DIGNO: DIREITO INEGOCIÁVEL DE TODO TRABALHADOR
1 Comentário
Texto muito útil!! 👏🏻👏🏻