Direito do consumidor

No Brasil, existem diversas condições médicas que requerem a utilização de medicamentos específicos, e que geralmente possuem um preço fora do alcance para muitos pacientes. Em casos assim, conseguir tais medicações pode ser uma tarefa difícil para muitos. Apesar dos desafios financeiros, felizmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) está disponível para auxiliar...

No Brasil, os casos de fraude em cartões de crédito e contas bancárias são uma preocupação frequente para os consumidores. As instituições financeiras têm a responsabilidade legal, por regulamentação do Banco Central, de adotar procedimentos e sistemas de segurança para proteger as informações dos clientes e eliminar o risco de fraudes, com o...

Você sabia que, no Brasil, após cinco anos, algumas dívidas não podem mais ser cobradas? Em seu artigo 206, O Código Civil traz os requisitos e prazos de prescrição para diferentes tipos de dívidas. Em geral, para dívidas civis, o prazo de prescrição é de cinco anos, porém, há exceções e situações específicas...

Crianças com autismo têm direitos garantidos quando se trata de educação e assistência. A inclusão dessas crianças no ambiente escolar é não apenas um direito, mas também uma necessidade para seu desenvolvimento e bem-estar. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), todas as crianças, independentemente de suas...

Você sabia que pessoas com deficiência têm direito a descontos especiais na compra de carro e moto? Essa é uma vantagem importante prevista em lei, mas muitas vezes desconhecida pelo público em geral. A legislação brasileira prevê benefícios significativos para pessoas com deficiência na aquisição de veículos automotores. Esses descontos podem incluir isenção...

Você sabia que a falta de energia prolongada pode te conceder uma indenização? Por todo o Brasil, a falta de energia elétrica é um problema frequente que pode afetar significativamente os cidadãos. Como auxílio para tal problema, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) possui regulamentações estabelecidas para que os consumidores tenham direito...

É importante estar ciente de que, se você notou descontos indevidos em sua conta corrente, você tem direito ao ressarcimento por parte do banco. Esses descontos podem ocorrer por uma variedade de razões, como taxas bancárias não autorizadas, débitos automáticos não reconhecidos ou cobranças errôneas. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o...

Você sabia que, caso seu nome seja negativado de forma equivocada, você pode receber uma indenização por isso? Muitas vezes, as pessoas possuem seu nome negativado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) injustamente, seja por cobranças excessivas de uma dívida já quitada, erros de cadastro ou até por cair em um golpe....